Exercício de crítica diplomática para demonstrar a diversidade de
interpretações da função que cabe a um documento público que tem um
objetivo único e específico, mas que apresenta teor que justifica dúvidas
quanto ao tipo documental escolhido para torná-lo juridicamente válido.
Aborda-se também o cambiante “destino” arquivístico que pode ocorrer. Foi
usado como laboratório o documento denominado “visita do ouro”, pelo
qual uma autoridade portuária na Lisboa na segunda metade do século XVIII
comprovava a inspeção feita em embarcações, no caso, as vindas do Brasil,
discriminando as taxas pagas, os passageiros que traziam, comunicava
alguma ocorrência extraordinária e anexava os respectivos manifestos de
carga. Discute-se nessa apresentação o fato de que, se não fosse exarado no
tipo documental “ofício” com anexos, e sim no tipo mais diplomaticamente
correto para a sua finalidade, o de “termo de visita” ou de “termo de
inspeção”, que poderia ser enviado em cópia ao devido destinatário
antecedido de ofício de encaminhamento, seria de melhor utilidade administrativa no momento e, posteriormente, mais eficaz como fonte para
a pesquisa histórica.
Autor
Bellotto, Heloísa Liberalli
Palavras-chave
Diplomática,
Arquivística,
Visita do ouro,
História luso-brasileira,
Diplomatics,
Archival methodology,
Gold tour,
Luso-brazilian history